Tadeu Cury, reintegrado ao TJ por liminar do ministro Celso de Mello, reconhece danos causados pelo Residencial Bonavita ao meio ambiente mas derruba decisão do juiz José Zuquim e concede liminar para continuidade da polemica obra

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DESEMBARGADOR JOSE TADEU CURY REVOGA DECISÃO DE JUIZ JOSE ZUQUIM SOBRE RESIDENCIAL BONAVITA

Por Roberto Nascimento
Especial para a PÁGINADOE
 

A MB Engenharia, sucursal brasileira da multinacional Brookfield Incorporation, dona de investimentos mundiais na ordem de 140 bilhões de dólares, conseguiu na tarde de desta quinta-feira, 8 de setembro, reverter a paralisação das obras do empreendimento Residencial Bonavita, determinada pelo titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, juiz José Zuquim. A decisão foi proferida pelo desembargador José Tadeu Cury, reintegrado ao Tribunal de Justiça por decisão liminar do ministro Celso de Melo, do STF. Em sua decisão, apesar de reconhecer os danos causados pelo empreendimento ao meio ambiente, Tadeu Cury dá seu aval para o prossseguimento da obra. 'Os danos causados... (continuar lendo)

ENTENDA A LEI DA FICHA LIMPA - 'Nenhuma inelegibilidade se baseia na existência de culpa. Ao cônjuge de mandatário e ao analfabeto não se atribui o cometimento de nenhum ilícito. O mesmo ocorre agora com os condenados por tribunais"

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Além da Ficha Limpa 
Por Márlon Jacinto Reis

A Lei Complementar n.º 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, já impacta as eleições brasileiras com uma série de postulados inovadores, cujas premissas são facilmente percebidas por todos os níveis da sociedade, menos por uma minoria que ainda não compreendeu o momento.

Interpretar o Direito Eleitoral segundo princípios do Direito Penal constitui erro primário. Logo o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmará os seus precedentes e reafirmará que inelegibilidade simplesmente não é pena (MS n.º 22.087-2). Trata-se de critério jurídico-político instituído para orientar o responsável pelo registro da candidatura segundo presunções explicitamente autorizadas pelo parágrafo 9.º do artigo 14 da Constitui&c... (continuar lendo)

FICHA SUJA PERDE MAIS UMA - TRE nega recurso e mantém deputado Pedro Henry inelegível por 8 anos

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve intacta a decisão que tornou o deputado federal Pedro Henry inelegível por oito anos. Também foi mantida a essência da decisão proferida em 20 de julho em relação ao ex-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry, irmão de Pedro Henry e do vice, Manoel Ferreira de Matos, quando foi julgado o recurso movido pela coligação Cáceres com a Força do Povo resultando na cassação dos mandatos.

A decisão do TRE ocorreu na sessão desta quarta-feira, (8), quando o pleno decidiu pela rejeição dos embargos de declaração movidos pelo ex-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry, e pelo ex-vice-prefeito Manoel Ferreira de Matos.

No mesmo julgamento, o TRE-MT acolheu parcialmente os embargos de declaração do deputado federal Pedro Henry Neto, apenas para alterar ... (continuar lendo)

Com atores de "Tropa de Elite", programa do PSOL concentra apoio de artistas no RJ

FOCO

Com atores de "Tropa de Elite", programa do PSOL concentra apoio de artistas no RJ

   
O ator Wagner Moura grava participação no horário eleitoral de Marcelo Freixo (PSOL), candidato a deputado estadual

FÁBIO GRELLET
DO RIO

Capitão Nascimento, sua mulher Rosane e o aspirante André Matias reunidos com o cineasta José Padilha em uma gravação. Parece "Tropa de Elite", mas é o programa de Marcelo Freixo, deputado estadual pelo PSOL no Rio e candidato à reeleição.
No horário eleitoral no Estado, o elenco do PSOL supera em muito os de PT e PV, outrora estelares.
O diretor e os atores Wagner Moura, Maria Ribeiro e André Ramiro são alguns dos que gravaram declarações de apoio ao deputado. Em "Tropa de Elite 2", Fr... (continuar lendo)

RENATO JANINE RIBEIRO - A exploração política do caso do vazamento na Receita é exagerada

OPINIÃO

A exploração política do caso é exagerada

RENATO JANINE RIBEIRO
ESPECIAL PARA A FOLHA

""Cortem-lhe a cabeça!", disse a rainha. "Mas sem processo?", perguntou Alice. "Primeiro a condenação e depois o processo", explicou a rainha. "No meu país é o contrário", retrucou Alice. "Aqui, não", concluiu a rainha." Lembro dessa cena de "Alice no País das Maravilhas" quando leio o inflacionado debate sobre algo que é erradíssimo -a violação do sigilo fiscal de cinco nomes do PSDB, de centenas de outras pessoas na agência Mauá da Receita e de centenas de milhares de declarações de renda vendidas na rua 25 de Março (em SP).
Mas a exploração política do caso &... (continuar lendo)