Perícia do ministério público coloca SMTU sob suspeita de FAVORECER EMPRESÁRIOS do transporte
Por Gibran Lachowski

 Os cálculos da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá contêm informações distorcidas que asseguram há anos o aumento indevido em benefício dos empresários do setor. É o que aponta o laudo do Setor de Perícias e Suporte a Diligências do Ministério Público Estadual (MPE).

O material é datado de agosto de 2007 e fundamenta a ação civil pública movida pelo promotor de Defesa da Cidadania, Alexandre Guedes, que foi deferida parcialmente pelo juiz José Zuquim, da Vara de Ação Civil Pública e Popular da Comarca de Cuiabá. Com essa decisão parcial, a prefeitura está proibida de aumentar a passagem, ao menos que comprove tecnicamente tal necessidade.

Segundo o laudo pericial, os cálculos da tarifa que vêm sendo efetuados pela SMTU (Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte Urbanos da capital) e o Corecon (Conselho Regional de Economia) não levam em consideração os milhares de passageiros que utilizam as dezenas de micro-ônibus.

Essa omissão de dados contribui para o estabelecimento de valores acima do real, uma vez que quanto menor o número de passageiros, maior a tarifa do serviço de transporte, segundo fórmula de cálculo do Ministério dos Transportes, que embasa os reajustes no setor.

Dois lucros, uma só prestação de contas

A perícia também descobriu que os empresários têm dois tipos de faturamento, mas apenas um é colocado na planilha de custos. Eles ganham dinheiro com a venda de passagens e também com a venda de publicidade nas traseiras dos ônibus e nos pontos de embarque e desembarque.

O primeiro lucro é computado, mas o segundo não. Dessa forma, os empresários lucram duas vezes. O correto seria, de acordo a perícia do MPE, que o segundo ganho fosse abatido no valor da passagem, diminuindo seu valor.

SMTU descontrolada

O laudo pericial identificou ainda que a SMTU não tem controle nenhum sobre os dados colocados nas planilhas de custos pelos empresários do setor. Ou seja, a Superintendência não possui um cadastro com os valores dos itens, insumos e serviços do sistema de transporte coletivo e não faz pesquisa de mercado para comparar se o que os empresários declaram está correto ou não passa de mentira e manipulação.

Dessa forma, o valor da tarifa do serviço público de transporte é determinado ilegalmente pelos próprios empresários do setor. Pois por lei quem deveria estabelecer os preços dos serviços públicos seria o sistema público, no caso, a SMTU.

Além disso, a perícia descobriu que os cálculos feitos pela CPI do Transporte da Câmara de Vereadores de Cuiabá em 2005, pela SMTU e o Corecon em 2006 e 2007 não batiam uns com os outros, ainda que trabalhassem com os mesmos itens, serviços e insumos, como óleo diesel, pneus, lubrificantes, salários de motoristas e cobradores. Tal fato corrobora com a falta de critérios precisos para a definição do cálculo.