TJ-MT começa a cumprir TAC e demite oito servidores
Um total de 280 concursados aguardam vagas para assumir cargos

Por BRUNO GARCIA

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso começou a cumprir hoje o acordo firmado com o Ministério Público Estadual que prevê a demissão de servidores contratados irregularmente, de maneira temporária e sem estabilidade. A manutenção desses servidores impede a contratação de 280 pessoas aprovadas em concurso, realizado em agosto de 2008. O acordo foi firmado através de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o TJ e o MPE no início de 2007.

As primeiras demissões ocorreram hoje. Ao todo, oito servidores foram demitidos através de atos publicados no Diário da Justiça. Se cumprir com o estabelecido, o TJ-MT deve demitir 280 servidores. A confirmação das demissões está no Diário da Justiça Eletrônico edição número 8020, desta quarta-feira (21).

Entre as adequações, ficou estabelecida a realização de um concurso público, este realizado em agosto de 2008, onde 20.355 candidatos concorreram a 280 vagas, entre cargos de técnico judiciário, distribuidor, contador e analista judiciário. Após a publicação do resultado do concurso, todavia, o Tribunal de Justiça não demitiu os servidores irregulares. À imprensa, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, acusou o TJ de dar “calote” nos concursados, pois ainda não houve o chamamento dos mesmos.

Somente nos atos 45/2009, 49/2009 e 50/2009, do Departamento de Recursos Humanos, publicados nesta quarta, foram rescindidos os contratos temporários de oito servidores, sendo metade lotada em Cuiabá e a outra parte em Várzea Grande.

Liminares mantêm servidores

Os primeiros demitidos serão aqueles com menos de cinco anos no cargo, pois os servidores que possuem tempo superior a cinco anos de trabalho ininterruptos conseguiram uma liminar que assegura a estabilidade no posto. A estabilidade foi conquistada por uma decisão do desembargador José Jurandir de Lima, em mandado de segurança proposto pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat).

O MPE ingressou recentemente com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de suspender a decisão liminar do desembargador, O presidente do STF, ministro Gilmar Ferreira Mendes, negou o pedido.

Confira a lista dos servidores demitidos:

OFICIAIS DE JUSTIÇA-PTJ:

CARIN LUCIANE DE AZEVEDO RESADORE – matrícula 13349
EDINHO PEREIRA DE ARRUDA – matrícula 13353
EMERSON FERREIRA DA SILVA – matrícula 13991

AUXILIAR JUDICIÁRIO-PTJ

NOEL GRANJA DA COSTA – matrícula 13.172

AGENTE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-PTJ

ELIEZER LEMES DE MORAES – matrícula 9811
GRACIELE BENEDITA DE MATTOS FONTES NASCIMENTO – matrícula 5898
MARISETE GARCIA DUARTE – matrícula 9857
OSVALDINA GOMES DO CARMO ROSA – matrícula 9864

Fonte Midianews