Depois do CNJ, que venham o CNL e o CNE
Por Faissal Calil
 

 

Na manhã desta terça-feira, dia 23 de fevereiro de 2010, o Brasil assistiu a um fato inédito, no mínimo, inusitado, a aposentadoria compulsória de dez magistrados do Estado de Mato Grosso. Você continua a indagar-se: “quando iria presenciar um fato de tal monta?”

 Sim, aconteceu, e os comentários foram inevitáveis. Percebi que, para os mais leigos, o fato de se dar aposentadoria para os já comentados magistrados soou como um prêmio. Para os servidores da Justiça, a dita aposentadoria veio como uma vitória, a maioria comemorou e sentiu uma esperança de dias melhores, em virtude de que eles também têm atrasados para receber do Tribunal e continuam aguardando (na fila).

 Na minha modesta opinião, deveria ter um “GRANDE CONSELHO ou CONSELHÃO”, não só da Justiça - CNJ, mas um conselho que abranja também o Poder Executivo e Legislativo. Um conselho imparcial e externo, diferente do que ocorre com algumas instituições de “fiscalização”, como o TCE, onde os conselheiros são escolhidos pela própria Assembléia Legislativa.

 O ideal que houvesse uma emenda constitucional que alargasse a competência do CNJ para todos os demais Poderes e que tal instituição passasse a se chamar CNP – Conselho Nacional Público.

 
Enquanto administrador, o agente público deve ser probo nas duas decisões, atuar pautado no bem comum e não em interesses próprios, o que desvirtuaria o sentido de ser do Estado Democrático de Direito.

 A transparência e a publicidade dos atos administrativos devem reinar em qualquer esfera de poder e todos os agentes públicos deveriam ser fiscalizados por um conselho externo, longe das máculas que a “localidade” pode trazer. Aqui vimos muito disso: “poderosos da AL sendo assegurados nos cargos pelos chefões do TJ”. Parece um jogo entre comadres, tudo muito fácil.

 O mesmo argumento utilizado alguns dias atrás em um artigo que escrevi sobre a AGECOPA e a locação de carros de luxo (“C4 Pauladas”) foi utilizado no julgamento dos magistrados, de que o ato administrativo, para ser válido, não basta estar nos limites da lei, tem que respeitar o princípio da moralidade administrativa, insculpido no art. 37, da CF.

 Então, por que não criaram ainda Conselhos Nacionais do Legislativo e do Executivo – CNL e CNE? Já sei, é porque quem elabora leis são os deputados e senadores e pra estes um “CONSELHÃO” não seria nada interessante (politicagem pura).

 

Faissal Calil é assessor jurídico e membro/colunista do grupo/blog www.politicajovem.com.br