Município, ‘primo pobre’ da Federação
Por  WILSON SANTOS

      Realizado semana passada em Cuiabá, e coincidindo, na prática, com a abertura da campanha eleitoral de 2010, o 2º Congresso dos Vereadores de Mato Grosso ofereceu-se como oportunidade providencial para o debate sobre a urgência de um novo pacto federativo.

      Com a participação maciça de vereadores de todo Mato Grosso, oportuníssimo temário e a presença de conferencistas do porte da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e do ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes, dentre outros, o congresso registrou, segundo a mídia, presença apenas ‘discreta’ de parlamentares estaduais e federais.

      Uma pena, principalmente porque ninguém mais que os vereadores – e prefeitos – conhecem as agruras decorrentes da sequencia interminável de concentração de recursos públicos e mando político por parte da União e dos estados. Daí serem eles interlocutores fundamentais quando se quer travar um debate franco e produtivo em torno de um novo pacto federativo. Que deveria interessar muitíssimo a atuais e futuros parlamentares.

      Em minha fala aos vereadores congressistas, assinalei a enorme desigualdade que marca a divisão dos tributos aos entes federativos. Enquanto a União abocanha 64%, os estados ficam com algo em torno de 22%, e só 14%, 15% no máximo voltam aos municípios – que são exatamente os que produzem riquezas e geram impostos.

      Dito de forma simples, a União e os estados são ‘abstrações’ ou entes jurídicos quase abstratos, enquanto o Município é concreto, físico – espaço onde o cidadão vive e produz. Portanto, onde ele gera riquezas e impostos e, por consequência, demandas legítimas.

      Agente político mais próximo do cidadão-eleitor, mais organicamente envolvido com os problemas da comunidade, não é por outra razão – que essa de ‘incorporar’ a escassez de recursos que assola os municípios – que o vereador é a vítima política mais frágil de um sistema que não merece, de fato, a designação de federativo. Não por acaso, 60% dos vereadores não conseguem se reeleger.

      Se a União é absolutamente concentradora de recursos – e, portanto, politicamente ‘absoluta’ –, em nosso sistema federativo o Estado é um discutível ‘intermediário’. Contudo, ainda que países desenvolvidos como a França não tenham a figura de ‘estados regionais’, seria irreal, talvez até delirante, propor que um novo – e urgente – pacto federativo brasileiro vislumbrasse o fim ou a mitigação do poder político dos estados.

      Na condição de único, dentre os disputam o governo de Mato Grosso, com experiência de mandatos nas três instâncias do Legislativo – vereador, deputado estadual e federal – proponho-me, como inscrito em meu plano de governo, a fortalecer o verdadeiro municipalismo, transferindo, via convênios e programas especiais, recursos e responsabilidades aos municípios.

      Esse é o único caminho para assegurar mais força institucional e autonomia política a prefeitos e vereadores, até que uma ampla e profunda reforma política saia do papel e das ‘boas’ intenções, muitas delas oportunistas, dos políticos.

      Por isso, ao falar para os vereadores reunidos no oportuníssimo Congresso promovido pela União das Câmaras Municipais, cuja diretoria cumprimento na pessoa do presidente, vereador Aluízio Lima, assinalei que a maior emoção vivida na já agora longa carreira política foi a de me eleger vereador em Cuiabá.

      E, depois de 21 anos e três meses de mandato popular, me reabasteço na memória da vibração extraordinária pela primeira eleição, para seguir em frente pela construção de um Mato Grosso mais próspero e justo. Que só será possível quando cada município tiver vigor e autonomia para construir sua própria história.

      WILSON SANTOS é professor e candidato a governador de Mato Grosso pela coligação "Senador Jonas Pinheiro" (PSDB-DEM-PTB).