Presidente da OAB afirma que greve vira radicalismo

RAFAEL COSTA
Especial para A Gazeta

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Cláudio Stábile, classificou de "radical" a decisão dos servidores do Judiciário de optar pela paralisação por tempo indeterminado. A recusa em aceitar o pagamento dos passivos da URV por meio de carta de crédito, em sua opinião, reforça o argumento de que a greve fere a legalidade. "Qualquer cidadão comum recebe créditos do Estado por meio de cartas de crédito ou precatórios. Não há outra modalidade, e pela movimentação percebe-se que estão insistindo em algo que não tem possibilidade de ser cumprido", afirmou.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou ação declaratória no Tribunal de Justiça (TJ/MT) solicitando que a greve fosse considerada ilegal, no entanto, o recurso foi rejeitado. A OAB/MT já ingressou com agravo regimental para que a proposta de considerar a paralisação ilegal seja reiterada pelo plenário.

Stábile assegurou que vai intermediar junto ao Judiciário para que seja encontrada uma solução imediata, em especial, espera que seja apreciado com rapidez os recursos que considerem a ilegalidade do movimento por extrapolar normas constitucionais.

"O Judiciário mato-grossense está abandonado, sem o funcionamento devido das Comarcas e comprometendo o desempenho da classe de advogados e o próprio andamento processual que envolve diferentes pessoas. Os municípios do interior, que já sofrem com o déficit de magistrados e servidores, são os mais prejudicados. É um impasse que precisa ter fim para o bem da população", argumentou. Os grevistas alegam que não há inconstitucionalidade.
   
JUDICIÁRIO EM RISCO
Carta de crédito não é bem vista e a greve continua

Rafael Costa
Especial para A Gazeta

Servidores do poder Judiciário rejeitaram, em assembleia geral, a proposta do governador Silval Barbosa (PMDB) de autorizar a emissão de carta de crédito para auxiliar e no pagamento dos passivos da conversão da URV (Unidade Real de Valor) para a moeda vigente, e continuam em greve por tempo indeterminado.

Impasse entre o Judiciário e servidores vem desde 1994 e atinge o montante de R$ 243 milhões a ser pago.

Numa postura radical, decidiram permanecer em greve, mesmo com a ameaça de ter o ponto de trabalho cortado pelo Tribunal de Justiça (TJ/MT), o que implica em não receber salários nos próximos meses. Na pauta do Judiciário está a apreciação pelo plenário, em breve, de dois recursos que consideram ilegal o movimento grevista.

"Não aceitamos o pagamento via carta de crédito porque já foi autorizado aos profissionais da Educação e a Polícia Militar e Civil não conseguiram receber seus direitos por meio disso. Continuaremos unidos e só retornaremos ao trabalho com o imediato atendimento das nossas reivindicações", explicou Rosenwal Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat).

As discussões prolongadas por mais de quatro horas foram marcadas pela divergência de interesses de oficiais de Justiça e servidores de outras categorias. Ao final decidiu-se em encaminhar em conjunto uma contraproposta à cúpula do Judiciário que propõe cronograma de pagamentos mensais a partir de 2011 dos benefícios que serão pagos à categoria, auxílio-alimentação de R$ 400 desde que seja ampliado aos oficiais de Justiça e aos incorporados e imediato cumprimento da resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que exige, preferencialmente, formação de nível superior em Direito para preenchimento dos cargos.

A paralisação dos servidores do Judiciário atinge 21 Estados e mais o Distrito Federal e já dura 83 dias. Dos 5,5 mil servidores mato-grossenses, uma média de 4 mil estão de braços cruzados desde o dia 3 de maio, o que tem gerado discussões no meio jurídico a respeito da sua validade. Embora a greve de categorias do serviço público seja autorizada pela Constituição Federal, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem alertado para abusos.

Em entrevista dada A Gazeta e divulgada neste final de semana , o presidente nacional, Ophir Cavalcante, criticou a paralisação. "A OAB defende o instituto da greve, mas não há a possibilidade de se ter uma greve que não respeite parâmetros legais.O Judiciário não pode permanecer paralisado como está no Mato Grosso, sobretudo nas Comarcas do interior, praticamente está entregue às baratas", argumentou.

FONTE A GAZETA