A diretoria da OAB que, através do seu presidente, Cláudio Stábile, vive se esgoelando contra a greve dos servidores e contra o prejuízo que este movimento reconhecido como legal estaria trazendo aos advogados e à sociedade cuiabana e matogrossense é a mesma diretoria que, nesta semana, se recusou a referendar o acordo negociado entre o Movimento Pró Advocacia e o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério, visando normalizar o funcionamento das varas que integram os Juizados Especiais em nossa capital.

Com medo de fortalecer um dos muitos grupos que podem vir a articular, futuramente, uma oposição interna contra a diretoria, e sem a mesma habilidade para negociar alternativas à greve que respeitem o movimento dos servidores, os atabalhoados e incoerentes dirigentes da OAB se negaram a participar da articulação que visa estabelecer a cessão da suspensão dos prazos em todos os processos que correm nos Juizados Especiais, já que as escrivanias desses Juizados, ao contrário do que alardeia a diretoria da OAB no afã de atacar o Sinjusmat e a greve dos servidores, estão funcionando normalmente e sempre funcionaram normalmente, desde que a greve dos servidores foi deflagrada em 3 de maio - já que esses Juizados funcionam com servidores contratados.

Insatisfeitos com o posicionamento da Diretoria da OAB, expresso em reunião com o Movimento Pró Advocacia, da qual participaram os dirigentes Daniel Teixeira (secretário geral) Fabiana Curi (secretaria geral adjunta) Mauricio Aude (vice presidente) e Cleverson Pintel (tesoureiro geral), os integrantes do Movimento Pró Advocacia resolvem recolher assinaturas dos advogados que atuam nos Juizados Especiais como forma de pressionar a diretoria da OAB a rever o seu posicionamento e formular o documento solicitado pelo desembargador José Silvério, no sentido de normalizar, completamente, o atendimento aos advogados e ao público em geral, nas varas dos Juizados Especiais em Cuiabá. A diretoria da OAB só acolheu o pedido com relação às Turmas Recursais que também continuam a funcionar normalmente e sempre funcionaram normalmente, desde que a greve legal dos servidores foi deflagrada.


Confira, abaixo, o texto do abaixo assinado com o qual os integrantes do Movimento Pró Advocacia estão colhendo assinaturas nos mais diversos escritórios de advocacia de Cuiabá, para ver se assim conseguem sensibilizar os EGOS APARENTEMENTE DESCONTROLADOS que atualmente controlam os destinos da OAB em Mato Grosso:


MOVIMENTO PRÓ ADVOCACIA

MANIFESTAÇÃO COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE

Considerando a greve dos servidores  do judiciário instalada em nosso Estado, assim como a necessidade de busca de soluções alternativas para a melhoria da atividade advocatícia, mesmo que de forma parcial, o Movimento Pró Advocacia esteve reunido em 09/07/2010 com o Presidente do Tribunal de Justiça, visando a cessação da suspensão dos prazos, nos juizados especiais de Cuiabá, Várzea Grande e Turmas recursais, uma vez que a situação nestas cidades é diferenciada, na medida que os juizados especiais possuem estrutura própria e colaboradores contratados, estando em pleno funcionamento. O  Presidente do TJ, foi favorável a tal solicitação, tendo, contudo, evidenciado que o requerimento em tal sentido, deveria ser firmado pela própria OAB, entidade que solicitou originariamente a suspensão dos prazos.

Foi protocolado em 12/07 perante a OAB/MT, requerimento em tal sentido, tendo a diretoria decidido apenas pela cessação da suspensão dos prazos  nas Turmas Recursais.

Diante de tal fato, o  referido movimento através do presente, faz  consulta dos advogados militantes e membros da sociedade, e consequente pedido de providências,  com a finalidade de verificar a importância da cessação da suspensão dos prazos nos Juizados Especiais, para o regular desenvolvimento da atividade advocatícia e da prestação da tutela jurisdicional para a sociedade em Cuiabá e Várzea Grande.

Cuiabá, 28 de julho de 2010
 

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DEU NO CONSULTOR JURÍDICO

86 dias de greve
OAB-MT pede que paralisação seja declarada ilegal

O presidente da OAB-MT, Claudio Stábile, defendeu nesta terça-feira (27/7) que a greve dos servidores do Judiciário seja declarada ilegal, em função do impasse que se instalou entre a categoria e o Tribunal de Justiça, como informa o site MidiaNews. Em assembleia que aconteceu nesta segunda-feira (26/7), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) rejeitou a proposta final apresentada pelo governador Silval Barbosa. A greve começou há 86 dias.

O governo ofereceu o pagamento de créditos relativos à conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o Real mediante a concessão de cartas de crédito emitidas em nome dos servidores. Além disso, propôs uma suplementação de R$ 28 milhões, para pagamento do auxilio alimentação.

Eles preferiram aguardar o resultado do levantamento técnico realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema financeiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O exame deve apontar detalhes sobre a existência e o montante de créditos anteriores pendentes de quitação. Em relação ao auxílio-alimentação, os servidores aceitaram a proposta caso o benefício seja estendido aos incorporados e aos oficiais de Justiça.

Para Stábile, o movimento será "eterno", devido à forma como vendo conduzido: servidores querem pagamento do URV em dinheiro e governo afirma não ter recursos no orçamento deste ano.

A OAB-MT ingressou com Agravos Regimentais pedindo o reconhecimento da ilegalidade da greve, com o argumento de que a Constituição prevê que os créditos perante o Poder Público devem ser recebidos mediante a expedição de precatório ou cartas de crédito.

"A greve só terá um fim se for declarada judicialmente sua ilegalidade. Da forma como está sendo conduzida, será eterna. A OAB não é contra as reivindicações dos servidores, mas é preciso defender o direito do cidadão de ter acesso à Justiça e o direito do advogado de exercer a sua profissão", declarou Stábile ao MidiaNews.

Na semana passada, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, determinou, em caráter de liminar, o cumprimento da garantia de, no mínimo, 30% dos serviços em todas as unidades judiciárias do Estado enquanto perdurar a greve.

Para decidir, a desembargadora considerou a necessidade de resguardar os direitos da pessoa idosa previstos na Lei 10.471/2003, que garante a essa parcela da população atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população e veda qualquer tipo de negligência, discriminação, violência ou omissão.

A OAB também buscou providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que culminaram na solicitação, feita pelo ministro Gilson Dipp, para que o Tribunal de Justiça informasse, em 48 horas, os motivos das medidas judiciais não terem sido julgadas.

A informação foi repassada pelo TJ ao Conselho. No entanto, o teor da justificativa não foi divulgado, pois o processo é sigiloso.