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Brilha a Comissão de Direito Eleitoral da OABMT. Lei da Ficha Limpa foi usada para varrer candidatura de Pedro Henry.

31/07/2010 - 20:35:00
José Luis Blaszak, advogado em Mato Grosso
José Luis Blaszak, advogado em Mato Grosso

O que o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OABMT, José Luis Blaszak e seu parceiro José Renato de Oliveira Silva previram, em entrevista e argito divulgados por esta PAGINA DO E, acabou se confirmando. O relator do processo que resultou na cassação da candidatura à reeleição do deputado federal Pedro Henry, o desembargador Márcio Vidal, levou em consideração a aplicação da Lei Complementar nº 135 (Ficha Limpa), que prevê novas hipóteses de inegibilidade, entre elas a condenação em decisão em colegiado. A decisão proferida no último dia 20 pelo próprio TRE-MT, que decretou a inegibilidade de Henry, por abuso de poder econômico e utilização indevida de veículo de comunicação na eleição passada, foi acatada por Márcio vidal como 'inelegibilidade superveniente', influindo decididamente em seu parecer sobre a candidatura do parlamentar do PP. Agora, Pedro Henry terá, no máximo, até final do ano para gozar dos benefícios da imudidade parlamentar, depois do que terá que responder aos inúmeros processos listados contra ele na condição de cidadão comum. Tal e qual acontece com Riva, desde a terça-feira passada.

 

RELEIA, CLICANDO NOS LINKS ABAIXO, O QUE JOSÉ LUIS BLASZAK E JOSÉ RENATO DE OLVEIRA SILVA DISSERAM SOBRE A  'INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE'

http://paginadoenock.com.br/home/post/6684

http://paginadoenock.com.br/home/post/6691

 

 

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OUTRO LADO

“TRE cerceou o meu direito de defesa", ataca Henry
Da Redação - Thalita Araújo



O deputado federal Pedro Henry (PP), que teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em sessão deste sábado (31), alega ter se sentido ferido em seu direito de defesa. “O TRE cerceou meu direito de defesa e negou o registro de minha candidatura”, publicou em seu Twitter, logo após a decisão.

“Vou recorrer e manterei a candidatura. E vou vencer a eleição”, disparou Henry em seguida, na tentativa de mostrar aos eleitores que continua confiante no projeto de reeleição.

Além da decisão deste sábado, o deputado também foi declarado inelegível pelo pleno do TRE por três anos, por unanimidade, no último dia 20.

No entanto, Henry prepara para a tarde de hoje, a partir das 17h, em Cáceres, o lançamento de sua candidatura, em grande ato político com a presença do governador Silval Barbosa (PMDB) e seu candidato a vice, Chico Daltro (PP), e dos candidatos ao Senado Blairo Maggi (PR) e Carlos Abicalil (PT).

FONTE OLHAR DIRETO

Comentários
José de Oliveira Santos - 31/07/2010 20:25 - Ip: 187.7.193.41
Todo e qualquer ponto de vista depende do lado em que se advoga, me recordo bem que embora presidente da comissão de direito eleitoral da OAB, tal prestigio, não se confirmou na hora de tentar formar uma carteira de clientes para advogar nessa eleição, tal presidente chegou a fazer proposta para atuar como advogado da campanha do seu zé geraldo, porém não teve exito, ficando a assessoria jurídica a cargo de Lucien Pavoni... Não tendo pra quem advogar, restou a ele o papel de comentarista...
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