Na iminência de aumento da tarifa
Os usuários do transporte coletivo de Cuiabá vivem a expectativa de um novo aumento no preço da tarifa. O prefeito Wilson Santos (PSDB) confirma que haverá um reajuste. A questão é de quanto será esse realinhamento. Na última terça-feira (20/01), durante cerimônia de anúncio do novo secretariado, Santos falou sobre o tema: “Podemos reajustar a tarifa, mas não vamos fazer o que certos empresários estão querendo. Se a Justiça determinou que os preços estão congelados, a Prefeitura não vai entrar nesta briga judicial para elevar tarifa. Isso é lá entre a Justiça e os empresários. E se formos dar reajuste, não será o reajuste que certos empresários estão querendo. A passagem em Cuiabá não será elevada para nada além de R$ 2,20, R$ 2,25. Não vamos aceitar as pressões dos empresários para elevar tarifa para R$ 2,40 ou qualquer coisa acima disso. Vamos dar o reajuste que for de direito, de acordo com os cálculos do Corecon. O reajuste da inflação, porque sabemos que o salário dos rodoviários subiu, bem como o combustível”.
Movimentos sociais e integrantes da sociedade civil têm contestado justamente a participação do Corecon (Conselho Regional de Economia) no cálculo do reajuste. No dia 14 de janeiro, eles fizeram uma panfletagem em frente à MTU (Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos) e acusaram o Conselho de não levar em consideração, no cálculo, o número de passageiros que utilizam os micro-ônibus e a publicidade da frota convencional. O Corecon, por sua vez, afirma que o segundo tipo de faturamento dos empresários, com venda publicidade nas traseiras dos ônibus e pontos de embarque e desembarque, não consta da planilha de custos da tarifa porque tal receita é “auferida exclusivamente pela Prefeitura, conforme contrato com a empresa de publicidade e, portanto, não foi computada no cálculo do custo tarifário”. O Ministério Público, contudo, não reconhece o Órgão como competente para fazer o cálculo do reajuste. Segundo o Promotor de Defesa da Cidadania, Alexandre Guedes, “quem deve fazer esse cálculo é o município de Cuiabá, através da SMTU. Mas nada impede que seja pedida ajuda externa. O importante é que o município tenha o controle de como se faz esse cálculo. O ideal seria que o município de Cuiabá tivesse desde sempre os meios pra fazer esse estudo”.
Existe uma liminar do Ministério Público que impede que a tarifa seja reajustada, enquanto todas as questões pertinentes não sejam totalmente esclarecidas pela Prefeitura e SMTU. De qualquer forma, pelo menos nas próximas semanas, o assunto aumento não será discutido porque é necessária uma reunião do Conselho Municipal de Transporte para referendá-lo. O vereador Edivá Alves, que se licencia da Câmara Municipal para assumir a Secretaria, declarou que não há previsão para essa reunião. “Estamos assumindo hoje a SMTU e queremos nos colocar a par de tudo, antes de tomar qualquer decisão”.
O prefeito Wilson Santos ainda, durante apresentação do secretariado, teceu duras críticas aos manifestantes que fizeram a panfletagem no dia 14 em frente à MTU. “Essas manifestações, para mim, não têm legitimidade. São feitas por candidatos a vereador derrotados. São manifestações que visam me atingir politicamente. Por que estas pessoas não se manifestaram antes, quando o Governo do Estado reajustou a tarifa dos intermunicipais? Será que não se manifestaram porque são aliados do PR, partido do governo do Estado? De resto, a população já derrotou nas urnas, já deu uma resposta a estes candidatos que procuraram alimentar estas manifestações”. O militante de movimentos sociais e professor de História, Robson Ciréia, responde que “qualquer cidadão, independente de ter sido candidato ou não, tem o direito de manifestar a sua opinião em uma democracia. O prefeito não precisa colocar isso em questão. Ele deveria preocupar-se em responder o que o povo quer saber: por que não cobrar os R$ 138 milhões que as empresas devem? Por que não abrir a caixa-preta do transporte coletivo?” Sobre a suposta dívida dos empresários para com a Prefeitura, o diretor de transportes da SMTU, Gabriel Muller, diz que esse valor é compensado pela receita que deixa de ser gerada para as empresas com o passe-livre dos estudantes e a isenção para idosos. “Esse valor não corresponde com a realidade”, completa Muller.
Transparência
O procurador Alexandre Guedes argumenta que, na realidade, o preço da tarifa é um aspecto secundário: “Não me preocupa tanto o valor da tarifa em si. Porque se a lei for aplicada corretamente e os dados forem corretos, por exemplo: está sendo contada a verba de publicidade dos ônibus? Está colocando o pessoal dos micro-ônibus? Se todos esses dados estiverem corretos o valor da tarifa é consequência. O MP está preocupado com a transparência, com o controle e com a eficiência do sistema de transporte público. Então nós entramos no ano passado pra quê? Pra impedir que aumentasse o valor da tarifa enquanto a prefeitura não acertasse e tornasse transparente o método de cálculo dessa tarifa. Primeiro tem que convencer o juiz. Se verificarmos alguma ilegalidade, nós vamos tomar providências.
Improbidade
Em meio à toda essa celeuma, um outro aspecto pode impedir, pelos menos temporariamente, que o preço da passagem de ônibus seja reajustado. O Instituto de Defesa do Consumidor (IDC), presidido por João Batista da Rocha, o Tito, entrou com uma representação na Vara Especial de Ação Civil Pública de Ação Popular contra a Prefeitura de Cuiabá, para que seja cumprido o artigo 206 da Lei Orgânica Municipal, que determina que o aumento da tarifa do transporte coletivo só pode ocorrer com o reajuste simultâneo do salário do funcionalismo municipal na mesma porcentagem e na mesma data.
O descumprimento da lei acarreta em crime de improbidade administrativa que pode até culminar em cassação de mandato, de acordo com o Decreto 201/67 da Constituição Estadual.
Fonte Johnny Marcus Circuito MT