O Editor da Revista do Administrador Público da Editora Governet de Curitiba, Emerson Ademar Gimenes, anunciou a publicação de uma pesquisa acadêmica realizada pelo advogado de Cuiabá, Bruno Ricci Boaventura.
A pesquisa é um estudo da instituição de um mecanismo de aferição de resultados da legislação em vigor para conseqüente e se necessário aperfeiçoamento, e tem como modelo o Decreto Federal nº. 4176, de 28 de março de 2002. Porém diferentemente do modelo adotado pelo Governo Federal que é prévio, o proposto é o modelo de avaliação legislativa posterior, ou seja, da qualidade legislativa na prática.
O estudo publicado é intitulado de “A instituição de um controle da qualidade legislativa” é dito por Bruno Boaventura como uma ferramenta prática denominada de Prolegis, e mais “ ao clarificar a sua produção o Poder Legislativo valoriza a sua atuação no pacto governamental, harmonizando a relação entre os demais poderes, sobretudo com o mastodonte do Executivo.”
Para os interessados o inteiro teor do artigo, inclusive o projeto de lei institui o Prolegis, está também disponível no site: http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/6869/A_Instituicao_de_um_Controle_da_Qualidade_Legislativa